Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, queremos lembrar o papel fundamental destes profissionais no acesso à Justiça. O significado disso vai muito além da judicialização de questões. É mais amplo e abrange a garantia de direitos previstos na Constituição Federal e na legislação vigente no país. É um tema que conversa diretamente com a população mais empobrecida, com as mulheres, as pessoas com deficiência, com a população preta, idosos, com as crianças, com os LGBTQI+.
Uma pesquisa do IBGE apontou o assustador índice de que quase dois terços da população brasileira estão excluídos de pelo menos algum direito garantido pela Constituição ou por legislações específicas. São 64,9% dos brasileiros que não têm, ao menos, um desses direitos garantidos: educação, moradia adequada, saneamento, proteção social e Internet.
A situação de mulheres pretas ou pardas, sozinhas, e com filhos pequenos, é muito mais temerosa: atinge 81,3% delas. Entre os idosos, 80% estão à margem de tais direitos.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16, da Agenda 2030 da ONU, estabelece: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Não à toa, ele foi adotado por inúmeros escritórios de advocacia ao redor do planeta. Em ações pro bono ou em parcerias com instituições, advogados doam suas horas de trabalho e conhecimento para garantir à população excluída o acesso à Justiça e ao estado de direito. Um exército de profissionais contribuindo para um mundo menos desigual.
Neste dia em especial, convidamos advogados e advogadas a conhecerem a Agenda 2030 da ONU e a somarem no trabalho de construção de um mundo mais justo para todos adotando ações em prol do ODS 16.
Se você atua em Santa Catarina, saiba mais em: https://sc.movimentoods.org.br/
Ou acesse: encurtador.com.br/kuAJY
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