Huna Comunicação

Especialistas do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário e professores da Faculdade Brasileira de Tributação destacam pontos positivos e negativos do pacote

Em meio à crise do novo Coronavírus no Brasil, o Governo Federal anunciou, no começo desta semana, uma série de medidas para injetar dinheiro na economia, tranquilizar trabalhadores e pensionistas e dar um respiro aos empresários. Segundo o Ministério da Economia serão injetados R$ 147,3 bilhões nos próximos três meses – R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos, e até R$ 5 bilhões no combate à pandemia do coronavírus. Na avaliação de especialistas do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) e professores da Faculdade Brasileira de Tributação, que congrega economistas, contabilistas e advogados, a intenção é positiva mas ainda traz incertezas e seria insuficiente para dar conta dos revezes que virão nas próximas semanas.

O advogado Douglas Herrero, diretor do Instituto, afirma que o pacote anunciado pelo ministro Paulo Guedes é “tímido” e “aquém da necessidade atual”. Ele cita como exemplo a postergação do pagamento do FGTS e Simples Nacional pelos próximos três meses temendo que os empresários acumulem tantas contas neste período que não sejam capazes de quitarem a dívida com o fisco. 

“É preciso atenção. As medidas anunciadas pelo ministro Paulo Guedes são pretensões e nem todas possuem garantias, já que algumas precisam, por exemplo, de aprovação no Congresso. A maior parte dos recursos são oriundos de remanejamentos, linhas de créditos e antecipações de gastos, sem comprometimento fiscal no orçamento da União, ou seja, não há dinheiro novo até o momento. Mas, isso pode mudar nos próximos dias conforme os efeitos da pandemia se desdobram no país”, analisa.

Ao mesmo tempo,  Herrero vê com bons olhos a liberação antecipada do 13º para aposentados e pensionistas destacando a promessa da inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no Bolsa Família. Para ele, essa medida pode ser essencial para a sobrevivência dos pequenos comerciantes. “É extremamente interessante, pois distribui renda para quem realmente precisa. Essas pessoas trabalham com microeconomia, acabam consumindo dentro do próprio bairro, em um comércio menor”, comenta. Com a ordem de fechamento da maioria dos comércios, também será necessária a avaliação nos próximos dias.

O economista Alex Sandro Maciel, coordenador da Faculdade Brasileira de Tributação em Itajaí e um dos diretores do IBGPT, reforça a importância das medidas para os aposentados e pensionistas e também as que ajudam empresários a manterem seus funcionários devidamente empregados e seus negócios ativos. 

“Muitos negócios podem deixar de vender, consequentemente deixar de faturar, não ter como pagar fornecedores e funcionários, e fechar. É uma medida importante que o governo tinha que fazer, um contra-ataque ao que tudo que estamos vivendo”, comenta. No seu entendimento, por mais que o Governo Federal tenha um viés mais liberal, em uma situação emergencial e extraordinária como a atual “o Estado tem que participar da economia”. Maciel acrescenta que a desoneração de produtos que ajudem no combate ao COVID-19 estão entre as medidas mais importantes.

>>> Confira abaixo uma lista com as principais medidas anunciadas:

Para a população mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

• Antecipação das duas parcelas do 13º para aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio;
• Redução do teto de juros do empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento;
• Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, permitindo assim novos saques;
• Antecipação do abono salarial para junho;
• Inclusão de mais de 1 milhão de beneficiários no programa Bolsa Família. 

Para a manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS e diferimento da parte da União no Simples Nacional por três meses; 
• Crédito do PROGER/FAT para micro e pequenas empresas; 
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses; 
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; 
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

Para o combate à pandemia do coronavírus (R$ 5 bilhões)

• Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias; 
• Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar; 
• Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar; 
• Destinar o saldo do fundo do DPVAT ao SUS; 
• Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano; 
• Desonerar temporariamente o IPI em bens importados e produzidos internamente listados que sejam necessários para o combate do coronavírus.